Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Borê" refere-se à empresa Borê, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça 1856, Cuiabá - MT, 78050-000.
• "Participante" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site, entre em contato com o Borê ou se inscreva em um programa.
• "Programa" refere-se a qualquer formação, sessão, trilha ou material educacional oferecido pelo Borê.
• "Conteúdo" refere-se a materiais, guias, planilhas, gravações e recursos disponibilizados ao participante.
• "Site" refere-se ao endereço web do Borê operado sob o domínio borep.pro.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou participar de qualquer programa, você declara que:

• Tem 18 anos ou mais e plena capacidade para celebrar este Acordo;
• Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições;
• As informações fornecidas ao Borê são verdadeiras e precisas.

Pessoas menores de 18 anos não estão autorizadas a utilizar os serviços do Borê sem a autorização expressa de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

O Borê oferece programas de educação financeira voltados a imigrantes e recém-chegados ao Brasil. Nossos programas têm caráter estritamente educacional e informativo, incluindo:

• Noções de Dinheiro para Recém-Chegados — sessão única de introdução ao sistema financeiro brasileiro;
• Programa Financeiro de Adaptação — programa de cinco semanas com conteúdo prático e discussões em grupo;
• Trilha de Fundamentos Financeiros — trilha completa de formação com materiais e acesso a comunidade.

Os programas são conduzidos presencialmente ou de forma híbrida em Cuiabá - MT. A disponibilidade de datas e vagas pode variar. Reservamo-nos o direito de alterar formatos, facilitadores e conteúdos sem aviso prévio, desde que mantido o escopo educacional geral.

4. Responsabilidades do Participante

Ao participar dos programas do Borê, você concorda em:

• Tratar com respeito os facilitadores e demais participantes;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais dos programas sem autorização escrita prévia;
• Não utilizar os conteúdos fornecidos para fins ilegais ou que possam prejudicar terceiros;
• Fornecer informações verdadeiras no momento da inscrição;
• Notificar o Borê em caso de impossibilidade de comparecimento com a antecedência possível.

O Borê reserva-se o direito de recusar ou cancelar a participação de qualquer pessoa cuja conduta seja incompatível com o ambiente de aprendizado.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pelo Borê — incluindo guias, planilhas, apresentações, textos e materiais de apoio — é de titularidade exclusiva do Borê e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil (Lei nº 9.610/1998).

Ao participar de um programa, você recebe uma licença limitada, pessoal e intransferível para usar os materiais exclusivamente para fins de aprendizado pessoal. É vedada qualquer reprodução, distribuição ou adaptação dos materiais sem consentimento prévio e por escrito do Borê.

6. Condições de Pagamento

6.1 Valores

Os valores dos programas, expressos em Reais (BRL), são informados no momento da inscrição. O Borê pode atualizar os valores a qualquer tempo; as alterações não afetam inscrições já confirmadas e pagas.

6.2 Formas de pagamento

As formas de pagamento aceitas são informadas no ato da inscrição e podem incluir Pix, transferência bancária e outros meios disponíveis. A confirmação da vaga está sujeita à comprovação do pagamento.

6.3 Política de reembolso

Solicitações de cancelamento e reembolso são avaliadas caso a caso, observando os seguintes critérios orientativos:

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência do início do programa: possibilidade de reembolso integral ou crédito para próxima turma;
• Cancelamento com menos de 7 dias: sem garantia de reembolso; o Borê avaliará a possibilidade de crédito;
• Ausência sem aviso prévio: não gera direito a reembolso.

O Borê não oferece reembolso por desistência após o início do programa, salvo em circunstâncias excepcionais devidamente documentadas.

7. Termos Específicos dos Programas

7.1 Natureza educacional

Todos os programas do Borê têm caráter exclusivamente educacional e informativo. O conteúdo apresentado não constitui assessoria financeira, jurídica, fiscal ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada. Os facilitadores compartilham informações de ordem geral sobre o sistema financeiro brasileiro, sem qualquer análise da situação individual do participante.

7.2 Materiais

Guias, planilhas e outros materiais fornecidos são instrumentos pedagógicos para apoiar o aprendizado. Sua utilização é de responsabilidade exclusiva do participante, que deve adaptá-los à sua realidade e, quando necessário, consultar profissionais habilitados.

7.3 Comunidade (Trilha de Fundamentos)

O acesso à comunidade incluído na Trilha de Fundamentos Financeiros destina-se exclusivamente à troca de experiências e aprendizado entre participantes. O Borê modera o espaço, mas não é responsável por opiniões, recomendações ou informações compartilhadas por outros membros.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços do Borê são oferecidos "no estado em que se encontram", para fins educacionais. O Borê não garante:

• Resultados financeiros específicos decorrentes da participação nos programas;
• Que o conteúdo atenderá a todas as necessidades individuais do participante;
• Disponibilidade ininterrupta do site.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o Borê não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos programas. A responsabilidade total do Borê, em qualquer caso, limita-se ao valor efetivamente pago pelo participante pelo programa em questão.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do Borê em casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou demais normas imperativas de proteção ao consumidor.

9. Indenização

Você concorda em isentar e defender o Borê e seus colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes Termos por sua parte; (b) uso indevido dos materiais dos programas; ou (c) conduta inadequada durante as atividades.

10. Rescisão

O Borê pode encerrar ou suspender sua participação em qualquer programa, sem reembolso, caso você viole estes Termos de forma grave ou reincidente. Você também pode solicitar o cancelamento da sua inscrição, sujeito à política de reembolso descrita na seção 6.3.

As disposições relativas a propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem ao encerramento deste Acordo.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes deste Acordo serão submetidas, em primeiro lugar, à tentativa de resolução amigável entre as partes, com prazo de 30 dias a contar da notificação por escrito.

Na impossibilidade de acordo extrajudicial, as partes elegem o foro da comarca de Cuiabá - MT como competente para dirimir eventuais litígios, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se ainda as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas de proteção ao consumidor vigentes no Brasil.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo completo entre você e o Borê.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos a terceiros sem consentimento prévio e por escrito do Borê.

13. Alterações nestes Termos

O Borê pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato: